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Abertas inscrições para conselheiro tutelar

Atualizado: 12 de jun. de 2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) informa que estão abertas as inscrições para conselheiro(a) tutelar de Santa Clara do Sul. Os interessados devem se inscrever até o dia 28 de junho no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua São Francisco Xavier, n° 1165, Bairro Centro, no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Para se candidatar, é necessário ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município e escolaridade mínima de Ensino Médio completo. Além disso, o candidato não pode estar aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença junto ao INSS.

A carga horária do conselheiro(a) tutelar é de 20 horas semanais, mais períodos de plantão, com uma remuneração de R$ 1.009,12. Outros benefícios são o recesso anual remunerado de 30 dias, acrescido de 1/3 do valor da gratificação mensal; licença-maternidade de quatro meses custeada pela Previdência Social; licença-paternidade de 5 dias úteis; gratificação natalina proporcional ao período e vale-alimentação mensal no valor correspondente à carga horária de 20 horas semanais.

O processo eleitoral está ocorrendo em todo o Brasil, sendo que a votação será realizada no dia 6 de outubro, quando serão escolhidos 5 conselheiros(as) que atuarão pelo período de 4 anos a partir de 10 de janeiro de 2020.


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