Audiência pública discute mudanças no Plano Diretor

O Executivo se reuniu com a comunidade nessa quarta-feira, na sede da Câmara de Vereadores, para debater alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município. Entre as mudanças sugeridas está a ampliação do perímetro urbano, sobretudo nos trechos que seguem em direção a São Bento (até a divisa com Lajeado) e Picada Santa Clara (até o início da propriedade de Valdir Allgayer).

Visando a essa alteração, os estagiários Canísio Haas e Felipe Dessoy visitam residências do município desde março deste ano para fazer um levantamento de informações sobre os imóveis e seus proprietários, além de coletar dados referentes às características das construções, os quais serão inseridos no cadastro municipal.

Conforme o secretário da Administração e Planejamento, Eduardo Johann, os proprietários das terras hoje situadas em zona rural e que passarão a integrar a área urbana a partir do projeto de expansão não necessitarão pagar IPTU, desde que mantenham os lotes para uso rural e não comercial, o que deve ser devidamente comprovado com documentos como ITR e Incra.

Entre os benefícios citados por Johann está a possibilidade de o proprietário desmembrar lotes de uma área maior com a devida escrituração, o que não ocorre atualmente. “Assim, o comprador desses lotes poderá acessar financiamentos habitacionais”, exemplifica.

Pela proposta do Executivo, o centro seria dividido em zona residencial de baixa ocupação, mista – residencial, comercial e industrial – e predominantemente industrial. No caso das indústrias, a área específica ficaria situada às margens da ERS-413, em São Bento, por se tratar de um local estratégico para as empresas, considerando a proximidade com a rodovia e por oferecer um impacto menor sobre as residências.

Ficou definido um prazo de uma semana para a comunidade apresentar sugestões e para a administração municipal fazer os ajustes finais e adequar as propostas da população.

Assim que todas as alterações estiverem concluídas, o plano será enviado ao Legislativo para aprovação.

Foto Rafael Simonis

Entre as alterações debatidas na reunião dessa semana está a ampliação do perímetro urbano do município