Com o propósito de realizar o levantamento anual do ICMS, os agricultores de Santa Clara do Sul devem realizar a entrega do seu talão de produtor no setor de ICMS, situado no Centro Administrativo, até o dia 29 de fevereiro. É necessário apresentar as movimentações referentes ao ano de 2023, juntamente com suas respectivas contra notas.
Mesmo na ausência de transações de compra ou venda no talão no ano anterior, é imprescindível que o agricultor o entregue para constar nos registros municipais e estaduais. A omissão na apresentação do documento pode acarretar na suspensão dos benefícios municipais e no cancelamento da Inscrição Estadual.
Para maiores informações ou em caso de dúvida, favor contatar o Departamento da Agricultura pelo fone/Whats 51 3782-2265.
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