O Governo de Santa Clara do Sul comunica que no dia 30 de dezembro encerra o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2021 com 9% de desconto. O vencimento foi estendido por meio da Lei 2.542, com o objetivo de amenizar os impactos ocasionados pela pandemia.
Os alvarás sanitários venceram no último dia 30. As guias podem ser acessadas através do site www.santaclaradosul.rs.gov.br ou retiradas no Centro Administrativo, junto ao setor de Tributação, para devida regularização.
Para 2022 estão previstos descontos aos contribuintes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 2.626, que estabelece o Código Tributário e consolida a legislação classificando benefícios ao Bom Pagador e cota única adiantada.
A novidade será o cadastro no programa de Consciência Ambiental, que estabelecerá novos descontos gradativos a partir de 2023, para ações sustentáveis. Somando os descontos existentes com estas atualizações, os contribuintes podem obter até 25% de desconto no pagamento do IPTU, a partir de 2023.
Detalhes sobre prazos e demais orientações serão divulgados em janeiro, com porcentagens de descontos acumulativos para os contribuintes que quitarem seu imposto em cota única e comprovarem melhorias sustentáveis em suas propriedades, incluindo sistema de captação e reuso da água da chuva, sistemas de aquecimento solar e utilização de energia e demais construções com material sustentável, separação e destinação de resíduos para reciclagem, entre outras atitudes que priorizem a sustentabilidade.
Legenda: Imposto retorna em investimentos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura do município.
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