O convênio da administração municipal com o governo do estado para utilizar de maneira compartilhada a plataforma de dados do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) completou um ano no mês passado. A parceria permite que o Executivo organize sorteios próprios com o objetivo de incentivar a emissão de documentos fiscais dentro do município.
Só em 2015, 18 consumidores foram contemplados com prêmios oriundos de sorteios locais, sendo os ganhadores das cidades de Lajeado, Venâncio Aires, Mato Leitão, Cruzeiro do Sul, Santa Maria e Santa Clara do Sul. Os vencedores mais recentes foram os santa-clarenses Volmir Ely e Glédia Johann Bourscheid. Cada um recebeu uma premiação de R$ 100.
Para participarem do NFG em âmbito municipal, que tem premiado duas pessoas por mês, os contribuintes devem estar cadastrados no programa e registrarem CPF no documento fiscal quando da aquisição de mercadorias em empresas estabelecidas em Santa Clara do Sul. Foram gerados 22 mil bilhetes desde a implantação do programa, o que corresponde a uma movimentação comercial financeira de R$ 2,2 milhões e influencia diretamente no Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município.
O programa é uma forma de incentivar o cidadão a solicitar a nota fiscal. “A nota fiscal eletrônica, associada a uma série de ações que ocorrem dentro da prefeitura em relação à política de arrecadação, permitiu aumentar o índice de retorno do ICMS sem aumentar a carga tributária”, ressalta o funcionário do setor de Fiscalização de Santa Clara do Sul, Altemir Hendges.
De acordo com o fiscal, o NFG beneficia tanto os consumidores, que recebem créditos que se transformam em dinheiro e concorrem a prêmios, quanto o empresário honesto, que assim não tem a concorrência desleal daqueles que não pagam os seus tributos de maneira correta. Além disso, a prefeitura aumenta a arrecadação e o seu potencial de investimentos em obras e serviços prestados à população.
Como funciona
Para participar dos sorteios de prêmios mensais do programa é preciso se cadastrar no site. (Nota Fiscal Gaúcha) e informar o CPF antes de finalizar a compra para incluí-lo no documento fiscal. A cada mês, a pessoa que adquirir mercadorias de qualquer valor e solicitar a nota ganha pontos que geram bilhetes (um bilhete a cada 100 pontos). Para conferir os premiados, basta que o participante faça o login no sistema e acesse sua página personalizada.
Além disso, o consumidor cadastrado participa dos sorteios mensais efetuados pela Secretaria Estadual da Fazenda, cujos prêmios variam entre R$ 50 e R$ 1 milhão. A equipe de ICMS de Santa Clara do Sul oferece orientação àqueles que tiveram dificuldade em efetuar o cadastro.
Foto Rafael Simonis
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